Governo do Acre sanciona lei de acompanhamento escolar

O ano letivo das escolas estaduais começou nesta segunda-feira (11). Os responsáveis legais do menor, são orientados a acompanhar a frequência e desenvolvimento escolar de suas crianças e adolescentes.

Conforme a Lei n° 3.816/2021, de 3 de dezembro de 2021, que objetiva o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes nas escolas, é dada a permissão aos servidores públicos, pais, mães ou responsáveis se ausentar do trabalho para participar de reuniões escolares.

A normatização da lei 3.816/2021, foi estruturada no ano de 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude, junto com o Ministério Público do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.

O que reserva a lei?

A lei 3.816 reserva o direito de um pai ou responsável legal ser dispensado por até 2 horas do trabalho por bimestre escolar, a fim de liberá-lo à participar de reuniões escolares de seus filhos, em datas e horas oficiais, com exceção de horários fora de seu turno de trabalho.

“O nosso objetivo com essa lei é que os pais possam ter mais tempo na vida escolar de seus filhos. Eu sou pai e sei a importância que isso tem para as nossas crianças”, enfatizou o governador.

As escolas irão disponibilizar um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença aos pais ou responsáveis legais que participarem das reuniões escolares.

Segundo Alessandra Gonçalves Pinheiro, pedagoga da 2ª Vara da Infância e Juventude: “A aprovação dessa lei foi um o importante para garantir também o direito dos pais de se ausentar do seu local de trabalho, sem prejuízo das suas funções, uma vez que essa era uma das justificativas mais utilizadas por eles para o não comparecimento às reuniões escolares”.

Alessandra Pinheiro, acrescenta ainda, “mesmo que a lei ainda não contemple todos os trabalhadores, não podemos abrir mão desse direito que já foi conquistado, devemos lutar para que ele seja ampliado. Com isso ganham os filhos, os pais e toda a sociedade”.

“As vezes os nossos chefes não têm sensibilidade para nos liberar e já que tem uma lei, contribui bastante no sentido de dar mais liberdade aos pais acompanharem seus filhos na escola”, afirmou Aldelice Gomes Ferreira, servidora da Vigilância Epidemiológica.

A educação é um dos direitos mais importantes garantidos ao ser humano. Ela é essencial para que crianças e adolescentes se desenvolvam de forma significativa, a fim de se tornarem adultos a exercer sua cidadania, com produtividade e contribuição ativa com a sociedade.