Governo de Sergipe lança Portal de Legislação
Este serviço reforça o compromisso do governador Belivaldo Chagas com a transparência legislativa e tata-se de um grande marco para o estado. Entenda:
Por: Daniel Salomão
Nesta terça-feira, dia 19, o Governo do Estado de Sergipe lançou o Portal de Legislação, chamado de “LegisOn“. Por meio desse portal, o governo oferece aos Sergipanos mais de 25 mil atos normativos, de 1190 até os dias de hoje. São 365 Leis complementares, cerca de 6 mil Leis Ordinárias e mais de 19 mil decretos do Poder Executivo, incluindo a Constituição Estadual e suas emendas.
No Portal de Legislação, o governo tem o intuito de publicar os mais relevantes atos atualizados da legislação, trazendo o texto vigente dos atos importantes, tais como a Constituição estadual, estatutos dos Servidores Civis e Militares, a Lei da Estrutura istrativa do Poder Executivo, os Decretos da COVID-19, entre outros.
Sobretudo, ao contrário de outros estados, que adquirem soluções do mercado privado, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe foi criado por meio da equipe técnica do próprio Governo, especialmente da PGE e da SEGG, o que simboliza também uma relevante economia de recursos para os cofres públicos na atual gestão do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Mais a frente, inclusão das novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais que forem publicadas no Diário Oficial do Estado, o governo também pretende englobar a legislação de 1947 a 1989 e os atos normativos estaduais atualizados no dia a dia pela sua equipe técnica.
O o ao Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está liberado para a população no site do Governo do Estado de Sergipe.
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