Piso salarial da enfermagem em Alagoas é lei e deve ser cumprido, diz Renan Filho
Confira o que Renan Filho, governador de Alagoas, diz sobre o piso salarial da enfermagem no estado.
Por: Amanda Melo
Nesta segunda-feira (5/09), o governador do estado de Alagoas, Renan Filho, divulgou em suas redes sociais que o estado tem legislação própria e vigente referente ao piso salarial da enfermagem e portanto, deve ser cumprido.
Renan Filho se refere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde por meio do ministro Barroso, decidiu suspender o pagamento do piso de enfermagem.
O governador ressalta que a decisão não interfere na legislação de Alagoas e que irá acompanhar e cobrar o cumprimento da lei.
Fonte: rede social do governador Renan Filho.
Decisão do STF em suspender o piso salarial da enfermagem ocorreu neste domingo
A decisão ocorre dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iniciada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) contra a lei que dá garantia a novos salários para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Neste domingo (4/09), o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu suspender o piso salarial de enfermagem. (lei nº 14.434/2022).
A decisão liminar é provisória. O ministro Barroso definiu o prazo de 60 dias para que a União, estados, municípios e entidades de saúde possam prestar dados sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e uma provável redução na qualidade dos serviços prestados pela enfermagem.
